A Câmara de vereadores de Catu aprovou, durante sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (03), o PL (Projeto de Lei nº 010) de autoria da vereadora Joceli das Candeias Costa (Jó de Dagé- MDB) que cria a Patrulha Maria da Penha. O PL foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito Pequeno Sales. O PL designa profissionais efetivos específicos na atuação para atendimento à mulher vítima de violência. 5s30
A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, garantir a segurança das vítimas e, em casos de descumprimento, encaminhar o agressor à justiça. Ela também busca proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas sobre os serviços disponíveis, como centros de referência e apoio psicológico. A Patrulha Maria da Penha atua de forma preventiva, com visitas periódicas às residências das vítimas para verificar a situação e oferecer apoio.
Em resumo, o PL que cria a Patrulha Maria da Penha busca garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, com um serviço de segurança pública especializado para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através do monitoramento, cumprimento das medidas protetivas e atendimento às vítimas.
Além do PL 010, a câmara também aprovou, na última sessão, mais dois Projetos de Lei que possui o objetivo de dar mais garantias e qualidade de vida para a população. Os projetos foram: Prevenção de Violência Doméstica também de autoria da vereadora Joceli e o Projeto Futuro nas Mãos de autoria do executivo municipal.
